Perguntas Frequentes

por Interlegis — última modificação 27/08/2019 10h48
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

FAQ

Perguntas

  1. Qual o papel da Câmara Municipal?
  2. Qual o horário de funcionamento?
  3. Quais os dias da sessão?

Respostas

1. Qual o papel da Câmara Municipal?

A Constituição Federal garante a independência do Poder Legislativo Municipal, de competência das Câmaras Municipais. Nenhuma outra esfera pode interferir nos seus trabalhos. Essa independência só acontece dentro dos limites das suas atribuições. Por isso, as Câmaras precisam trabalhar de acordo com as leis que regem sua atuação.
A Câmara é o local mais importante de atuação dos vereadores, pois é onde exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da Administração Municipal. O poder de cada vereador, no entanto, é exercido nos limites da sua Câmara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam.


2. Qual o horário de funcionamento?

Segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h30.


3. Quais os dias da sessão?

As sessões ordinárias acontecem nas 6 primeiras terças e quintas-feiras do mês.