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Zé Maria propõe multa em favor dos animais

por Imprensa CML — última modificação 21/06/2017 21h13

A legislação federal que prevê sanções a quem maltratar animais, ganhou mais uma força no plano municipal. É que o plenário aprovou hoje (20) uma lei para multar quem for flagrado em locais públicos ou privados agredindo bichos.

As infrações iniciam com R$ 200 (duzentos reais) para as penas leves podendo chegar à R$2.250 (dois mil duzentos e cinquenta reais) as mais graves. A escolha da penalidade ficará a cargo da discricionariedade do agente durante o ato de lavratura da infração, sendo analisado entre outros fatores a gravidade dos fatos, antecedentes do infrator e sua situação econômica. Em casos de reincidência os valores dobram.

A multa prevista na norma será aplicada, além das sanções previstas no código penal, que podem levar à prisão aqueles que maltratarem os bichinhos. “Queremos atualizar a legislação que já está prevista no âmbito federal e contribuir para ter uma mais pesada contra aqueles que praticam infrações aos animais”, defendeu o autor do projeto o vereador Zé Maria (PTC).

Ainda de acordo com o dispositivo legal, será considerado como maus tratos: “abuso, crueldade, manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento, o descanso ou os privem de ar ou luz”. 

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