Projeto de lei do vereador Marcos Cunha é aprovado na CML
por Graciliano Candido
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última modificação
15/04/2021 15h39
Aprovada no plenário da Câmara Municipal, o projeto aprovado trata da regulamentação do uso dos quiosques construídos pela Prefeitura Municipal de Luziânia, no canteiro central da Avenida Lucena Roriz - Jardim Ingá. Portanto, passa a ter prioridade na concessão os ocupantes dos antigos imóveis, visto que já realizavam atividade econômica no local. “É sabido que os quiosques estavam sem definição legal, criando uma dificuldade para o gestor público conduzir a legalização do mesmo”, destacou o vereador autor da lei.