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Emendas beneficiam educação e autistas são homenageados

por Aline Athila última modificação 08/09/2020 08h57
A sessão ordinária desta quinta-feira (3) foi marcada pelas atuações das Comissões Permanentes da Casa, bem como pelo uso da tribuna pelo Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).
Da reunião da Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (CVO) saiu uma emenda ao Código de Obras do Município. A emenda proposta beneficia a população, em especial dos novos empreendimentos imobiliários, ao determinar que as construtoras que atingirem a cota de 75 unidades habitacionais construídas deverão edificar uma sala de aula para uma escola municipal.
A escola a ser contemplada deverá ser a mais próxima dos empreendimentos. Caso a escola contemplada não necessite do investimento este poderá ser direcionado para outra unidade mais próxima a ser analisada pela Secretaria Municipal de Educação.
A emenda também teve o cuidado de responsabilizar os próprios construtores, a fim de não terceirizarem o serviço. A obra deve ser construída e orçada nos moldes das salas de aula existentes e o valor poderá ser remanejado para outra obra atendendo as necessidades da comunidade escolar.
Na vez da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (CCJ) foi criada uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA). O dispositivo pede para que seja atendido o piso salarial dos professores remanejando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para tal finalidade.
Finalmente, o MOAB esteve na casa para comentar sobre os avanços dos direitos dos autistas e os desafios enfrentados pelos cerca de 1800 diagnosticados em Luziânia e suas famílias. O movimento também recebeu homenagens.
A Câmara já aprovou inúmeros projetos de lei que beneficiam tal parcela da população, o mais recente foi o do cartão de estacionamento público e privado dos deficientes para autistas. A propositura dá prioridade nas vagas dos veículos para os autistas.
Imagens: Benilton Sampaio e MOAB
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