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Casa aprova Projetos de Lei

por Aline Athila última modificação 08/09/2020 13h32

A aprovação de diversos Projetos de Lei (PL) foi a estrela da sessão ordinária desta terça-feira (08). Cerca de oito projetos de lei, além de emendas das Comissões permanentes, receberam a 2ª discussão e votação. As futuras normas seguem agora para elaboração do autógrafo de lei e finalmente para sanção ou veto do Poder Executivo.

Entre elas está a criação do “programa jovens contra o HIV/AIDS e doenças sexualmente transmissíveis” e o que institui a semana de conscientização e combate aos crimes de internet a serem implementados nas escolas do município.

Foi aprovado ainda uma PL que dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos materiais escolares. O canal receberá denúncias sobre maus tratos, trabalho infantil e violência contra crianças e adolescentes.

Teve também proposituras sobre campanhas para investigar problemas cardíacos em mulheres que entram na menopausa, bem como para instituir a Semana Nacional de Conscientização do Autismo e finalmente de prevenção e combate a violência no Trânsito.

Para agitar a próxima sessão, estão as alterações a Lei que regulamento o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete”.

Imagem: Benilton Sampaio

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