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Câmara recebe Lei Orçmanetária Anual

por Aline Athila última modificação 08/09/2020 08h54
Inaugurando as sessões ordinárias do mês de setembro, a Casa de Leis de Luziânia recebeu a proposta da LOA (Lei Orçamentaria Anual). Enviado anualmente pelo Poder Executivo, o projeto de lei tem o objetivo de estimar as receitas com os impostos e fixar as despesas da cidade para o ano subsequente com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que foi aprovada no primeiro trimestre.
A propositura é debatida e aprovada pelos vereadores, que podem propor emendas ao projeto enviado pela prefeitura. A aprovação final em plenário da LOA deve ocorrer até o final do ano, impreterivelmente.
Por meio da LOA são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, segurança e outros.
Também foram apreciadas diversas indicações e requerimentos com destaque para o pedido de explicações sobre o contrato de 163 caminhões a serviço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Os parlamentares questionam o valor das notas e do contrato que chega a cerca de 2 milhões de reais.
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