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Aprovadas novas regras para funcionamento de mototáxi em Luziânia

por Aline Athila última modificação 10/09/2020 14h28
Mais um capítulo da regularização do transporte de passageiros realizado por mototaxistas, motoboys e motofretes no município foi ao ar nesta quinta-feira (10). A Lei que regulamentou a atividade aprovada recentemente em março de 2020 recebeu diversas alterações.
Entre elas estão os requisitos para o veículo, cooperativas e associações prestadoras do serviço, a proibição de estacionamento e abordagem de passageiros próximo de pontos de ônibus e taxi e o quantitativo de motocicletas por habitantes.
Contudo, a modificação do artigo que permite apenas cooperativas e associações cadastradas a realizarem o serviço foi a que mais rendeu debates. Uma emenda propôs a permissão tanto para os representantes da classe como individuais, entretanto, foi rejeitada pelos vereadores. Outra emenda aditiva, também rejeitada, pretendeu estabelecer que associação que deseja exercer tais atividades profissionais tenha no mínimo 12 meses de existência.
Portanto, a Lei sendo sancionada com as alterações propostas, estabelecerá que o serviço de mototáxi e similares seja realizado por meio de permissão, após sujeição a licitação na modalidade concorrência para cooperativas e associações do ramo. Alguns representantes da classe defendem que dessa forma a população terá mais segurança e padronização ao serviço oferecido.
Confira todas as alterações >>> https://sapl.luziania.go.leg.br/materia/709
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