A CML aprovou, em duas sessões extraordinárias nesta segunda-feira (26), a revisão geral anual para os servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas prevista constitucionalmente.
A nova lei estabelece um reajuste de 4,77%, esse valor tem como base o índice de inflação do INPC/IBGE acumulado dos últimos 12 meses.
A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da de Finanças, Orçamento e Economia (CFE) e visa compensar as perdas inflacionárias ocorridas ao longo do ano e busca minimizar os efeitos da redução do poder de compra dos servidores, bem como manter o salário em níveis adequados.
O Projeto de Lei nº 032, de 23 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo fez ressalvas quanto aos servidores integrantes do quadro de efetivos do magistério que já receberam o reajuste em março deste ano.
O Projeto aprovado segue agora para sanção e promulgação do prefeito para cumprir todas as fases do processo legislativo.
