É o que prevê o projeto de lei aprovado na sessão realizada na última quinta-feira (15). De acordo com a medida, todas as empresas comerciais, atacadistas ou varejistas, bem como empresas prestadoras de serviços em geral terão que oferecer, de forma gratuitas, sacolas não retornáveis e que também sejam ecologicamente corretas.
Para preencher o requisito sustentabilidade as sacolas aceitas são as fabricadas com materiais biodegradável, oxibiodegradável, de polietileno verde ou reciclada.
De autoria do vereador e presidente da Casa, Felipe do Mandú, a proposta busca atender as necessidades ambientais, sociais e econômicas por meio da mudança de hábito entre consumidores e comerciantes.
As sacolas deverão ter a espessura mínima determinada em norma técnica da ABNT e indicar, em quilogramas, a respectiva capacidade de carga. Os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais, poderão inserir nas embalagens informação sobre a reciclagem ou vantagem ecológica de sua utilização, bem como estampar propagandas suas ou de seus patrocinadores nas sacolas.
As regras não poderão ser aplicadas nas embalagens originais das mercadorias, visto que é restrita àquelas fornecidas pelos estabelecimentos para acondicionamento das mercadorias, após seu pagamento.
O descumprimento da nova medida acarretará ao estabelecimento infrator o pagamento de multa correspondente a 1% do faturamento mensal. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Os recursos financeiros provenientes das multas serão aplicados, em projetos de defesa do meio ambiente e defesa do consumidor, a serem desenvolvidos pelo Município.
A matéria segue agora para sanção do prefeito, Diego Sorgatto, e regulamentação no prazo de 60 dias, contados a partir da data de publicação, e a fiscalização será exercida pelo órgão municipal competente.
Aline Athila (jornalista e técnica legislativa)
Informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Luziânia (CML)
