O plenário iniciou os trabalhos legislativos desta terça-feira (18) aprovando por unanimidade em duas sessões ordinárias o reajuste de 6,27% do piso salarial dos professores.
A matéria de iniciativa privativa do Poder Executivo, foi encaminhada por este em caráter de urgência e lida na sessão do dia 13 de março. O órgão também encaminhou o impacto orçamentário previsto com a obediência a Lei Federal n° 11.738/2008.
O reajuste inicia a partir de março com o pagamento retroativo da parcela de janeiro, seguindo em abril com a quitação do valor referente a fevereiro. O autógrafo de lei segue agora para sanção, promulgação e publicação do prefeito.
Outro destaque da sessão foi a apresentação do projeto de lei de autoria do vice-presidente Chico da Antárctica que responsabiliza organizadores de eventos e shows pela limpeza das ruas após a realização dos eventos.Além dele outros projetos de lei e de resolução foram apresentados.
Os parlamentares tambem apresentaram 47 indicações. A propositura direciona os serviços da prefeitura para as necessidades da população. Elas repassam desde demandas mais “simples” como limpeza, roçagem de mato, asfalto, faixa de pedestre, quebra-molas, construção de paradas de ônibus até mais complexas a citar: criação de Centros Especializados, contratação de médicos e especialidades, ampliação da rede de esgoto, entre outros. As indicações depois de apresentadas são direcionadas por correspondência as pastas de acordo com a pertinência temática.
